Dossiê/Processo 30494 - procuração tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ, em 1960. carta de nomeação, em 1941. decreto 1960. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ , em 1960. lei 2727, de 1940. lei 1301, artigo 15, de 28/12/1950

Zone d'identification

Cote

30494

Titre

procuração tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ, em 1960. carta de nomeação, em 1941. decreto 1960. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ , em 1960. lei 2727, de 1940. lei 1301, artigo 15, de 28/12/1950

Date(s)

  • 1950; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 85f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, estado civil casado, aposentado no cargo de escrivão criminal, padrão o, requereu a retificação do seu decreto de aposentadoria, a fim de que o referido diploma fosse apostilado no cargo de tabelião, conforme a Lei n° 1711 de 1952 artigo 180, determinava que quando o funcionário tivesse exercido mais de um cargo seriam lhe atribuídas as vantagens do cargo maior. O suplicante pediu a revisão de sua aposentadoria. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União Federal apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Salviano, Carlos (autor); Queiroz, João José (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34352 (número do documento)

        Accession area