Dossiê/Processo 28732 - Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Código do Processo Civil, artigos 292, 820

Área de identidad

Código de referencia

28732

Título

Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Código do Processo Civil, artigos 292, 820

Fecha(s)

  • 1955; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 51f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Rubens Ribeiro dos Santos, tenente coronel da reserva, remunerada do Exército propõe Ação Ordinária contra União Federal. O autor cumpriu missões durante o movimento comunista de 1935, a lei 1267, de 1950 garante dos militares que oferecem resistência de movimento,mesmo tendo permanecido nos quartéis,um promoção do cargo imediato. O autor requer sua promoção, com pagamento das diferenças atrasadas acrescido de juros e gastas processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Rubens Ribeiro dos (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36749 (número do documento)

        Área de Ingreso