Dossiê/Processo 28732 - Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Código do Processo Civil, artigos 292, 820

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28732

Title

Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Código do Processo Civil, artigos 292, 820

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Rubens Ribeiro dos Santos, tenente coronel da reserva, remunerada do Exército propõe Ação Ordinária contra União Federal. O autor cumpriu missões durante o movimento comunista de 1935, a lei 1267, de 1950 garante dos militares que oferecem resistência de movimento,mesmo tendo permanecido nos quartéis,um promoção do cargo imediato. O autor requer sua promoção, com pagamento das diferenças atrasadas acrescido de juros e gastas processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Santos, Rubens Ribeiro dos (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

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        Archivist's note

        36749 (número do documento)

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