Dossiê/Processo 29240 - procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. decreto 29548 de 10/05/1951. lei 1267 de 09/12/195. decreto 37956 de 05/09/1955. Código de Processo Civil, artigo 871, parágrafo único. decreto 37856

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Reference code

29240

Title

procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. decreto 29548 de 10/05/1951. lei 1267 de 09/12/195. decreto 37956 de 05/09/1955. Código de Processo Civil, artigo 871, parágrafo único. decreto 37856

Date(s)

  • 1955; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, Major Brigadeiro da reserva remunerada da Aeronáutica, moveu uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu o direito à promoção ao posto imediato, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, por conta de sua participação e cooperação no combate contra a rebelião comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Intentona Comunista, Revolta comunista. O juiz julgou procedente a ação. A união não se conformando apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o provimento à apelação. Ainda inconformada, a União interpôs um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual não foi admitido

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Conditions governing access

Santos, Epaminondas Gomes dos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        30439 (número do documento)

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