Dossiê/Processo 35279 - procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1961. carta de transferência, de 1954. esquema da rede de comunicações radiotelegráficas, de 27/11/1935. Diário de Justiça, de 1957. Lei nº 1267, de 1950. Decreto nº 20548, de 10/05/1951.

1 v. 76 f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Capitão de Mar e Guerra, residente à Rua Domingos Ferreira, 97, cidade do Rio de Janeiro, requereu sua promoção ao posto imediato, em conformidade com a Lei nº 1267 de 1950. Ele pertencia ao Serviço de Comunicação do Estado Maior da Armada na eclosão da Intentona Comunista, e durante a sufocação do movimento manteve-se em seu posto recebendo, transmitindo e expedindo ordens em código, não só aos navios de guerra como também aos diversos estabelecimentos no cais do país. Ele requereu em 30/07/1959 ao Presidente da República sua promoção ao posto imediato, permanecendo o seu requerimento sem solução. O suplicante pediu a sua promoção ao posto imediatamente superior, com todos as vantagens da Lei nº 1267, a começar da data que a lei entrava em vigor mais o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos e o recurso foi julgado deserto

Negrão, Colomeciano Vasquez (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/01/2008

37481 (número do documento)