Dossiê/Processo 34962 - procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1968. Diário oficial, de 06/08/1964 e 10/04/1958. recorte de jornal de maio de 1951. quadro de tempo de serviço da ré, de 1952

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Reference code

34962

Title

procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1968. Diário oficial, de 06/08/1964 e 10/04/1958. recorte de jornal de maio de 1951. quadro de tempo de serviço da ré, de 1952

Date(s)

  • 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 145f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram agentes de estrada de ferro, da Estrada de Ferro Central do Brasil, desde 1935. Com a instituição de autarquia pela Lei nª 1163 de 22/07/1950 passariam a tesoureiro auxiliar, extranumerários por mais de 5 anos de serviço, conforme as Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23, da Constituição Federal de 1946. Como servidores públicos pediram reconhecimento de direito de aposentadoria pelo Tesouro Nacional. A dupla aposentadoria, de acordo com a Lei nª 2752 de 10/04/1956, lhes foi negada como se não fossem funcionários públicos. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos acolheu os embargos da ré

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Cardoso, Everaldo (autor); Moura, Darcy Conceição de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

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        Archivist's note

        37578 (número do documento)

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