Dossiê/Processo 32444 - Procuração Tabelião Joaquim Mendes de Souza - Rua Buenos Aires,47 - RJ 1961. Portaria nº 77 de 1960 referente a admissão de cargo. Lei nº 1711 de 1952 artigo 116. Lei nº 1765 de 1952 artigo 13. Decreto nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 8463 de 1945 artigos 41,42. Decreto nº 38.204 de 03/11/1955. Lei nº 2284 de 1954 artigo 232

Zona de identificação

Código de referência

32444

Título

Procuração Tabelião Joaquim Mendes de Souza - Rua Buenos Aires,47 - RJ 1961. Portaria nº 77 de 1960 referente a admissão de cargo. Lei nº 1711 de 1952 artigo 116. Lei nº 1765 de 1952 artigo 13. Decreto nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 8463 de 1945 artigos 41,42. Decreto nº 38.204 de 03/11/1955. Lei nº 2284 de 1954 artigo 232

Data(s)

  • 1961; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 34f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, Extranumerário- Varejeiro do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, requereu uma licença especial, na forma de Lei nº 1711 de 1952 artigo 116. Alegou que a cada 10 anos de exercício efetivo os funcionários públicos civis tinham direito a 6 meses de licença. Assim, requereu a sua licença pelo período trabalhado em 1948 e 1958. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Moraes, Francisco Inimá de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29832 (número do documento)

        Área de ingresso