Dossiê/Processo 39667 - procuração, tabelião Jocyr Araujo, Rua do Carmo, 60, RJ 1959. anexo, contra-cheque 1957. Diário da Justiça, 12/11/1957. custas processuais 1958. artigo 197. Decreto-lei nº 1713. Lei nº 274. Lei nº 2622 de 1955. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 2622, artigo 1º de 1955

Área de identidad

Código de referencia

39667

Título

procuração, tabelião Jocyr Araujo, Rua do Carmo, 60, RJ 1959. anexo, contra-cheque 1957. Diário da Justiça, 12/11/1957. custas processuais 1958. artigo 197. Decreto-lei nº 1713. Lei nº 274. Lei nº 2622 de 1955. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 2622, artigo 1º de 1955

Fecha(s)

  • 1957; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 42p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado., oficial administrativo, residente à Rua Paraguai, 32, impetrou um mandado de segurança contra o Sr. Diretor da Despesa Pública. O suplicante teria direitoÀ gratificação adicional por tempo de serviço sobre os novos valores de vencimentos estabelecidos pela Lei nº 2745 de 12/03/1956. Todavia, o réu negou-lhes aquela gratificação. Assim, requereu que aquele direito lhe fosse concedido. o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Raphael Teixeira Rolim, julgou procedente o pedido e concedeu o mandado de segurança, negando por unanimidade de votos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo F. (Juiz); Sampaio Junior, Cesar Augusto (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50403 (número do documento)

        Área de Ingreso