Dossiê/Processo 12906 - Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Distrito Federal, 1939. Inventário de Bens 2, 1939. Decreto nº 6475 de 09/05/1907, Decreto nº 17115 de 11/11/1925. Decreto nº 4576 de 09/09/1903, artigo 19. Decreto nº 9297 de 29/12/1906, artigos 1, 2, 3. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Área de identidad

Código de referencia

12906

Título

Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Distrito Federal, 1939. Inventário de Bens 2, 1939. Decreto nº 6475 de 09/05/1907, Decreto nº 17115 de 11/11/1925. Decreto nº 4576 de 09/09/1903, artigo 19. Decreto nº 9297 de 29/12/1906, artigos 1, 2, 3. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Fecha(s)

  • 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 32f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Processo referente a convocatória de audiência para a desapropriação dos terrenos situados nas bacias das cachoeiras Quininha, Batalha e Caboclos em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, compreendidas na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu. Dentro dessas terras existiam posses pertencentes ao réu, maior, estado civil solteiro, brasileiro, por isso, faz-se necessária a convocatória para audiência, a fim de estabelecer um acordo amigável entre as partes com uma indenização no valor de 6:000$000 pelas terras citadas. A medida que legitimava essa desapropriação, estava contida nos decretos nº 6475 de 9 de maio de 1907 e no decreto nº 17115 de 11 de novembro de 1925. O juiz deferiu o requerido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosario, Luiz de Souza (réu); Marinho, Arthur de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/04/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27555 (número do documento)

        Área de Ingreso