Dossiê/Processo 34643 - Procuração, tabelião, José A. Ribeiro - Avenida Graça Manha, 342 em 09/10/1954. certificado do Curso De Aperfeiçoamento De Oficiais E Infantarias. resumo da justiça 19/12/1963. Execução de Sentença - Processo Anexo n° 17 696 de 1957. carta de sentença n° 449 de 1957. ficha pessoal de Edson Monteiro Grandão no Ministério da Aeronáutica 1948. STF - Mandado de Segurança n° 924 (Impresso). CPC, art. 291 e seg.. CF art 182. dec - lei 9698 de 02/09/1946 ~

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Reference code

34643

Title

Procuração, tabelião, José A. Ribeiro - Avenida Graça Manha, 342 em 09/10/1954. certificado do Curso De Aperfeiçoamento De Oficiais E Infantarias. resumo da justiça 19/12/1963. Execução de Sentença - Processo Anexo n° 17 696 de 1957. carta de sentença n° 449 de 1957. ficha pessoal de Edson Monteiro Grandão no Ministério da Aeronáutica 1948. STF - Mandado de Segurança n° 924 (Impresso). CPC, art. 291 e seg.. CF art 182. dec - lei 9698 de 02/09/1946 ~

Date(s)

  • 1954; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

01v.p.258

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era estado civil casado, capitão da Infantaria de Guerra do Ministério da Aeronáutica, residente na Rua Ana Neri, 132. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal, na qual requereu o processo administrativo em que a Comissão de Promoções opinou favoravelmente ao suplicante, dando margem à promoção e contagem de antiguidades concretizadas no Decreto de 03/1/1946, por conta da impugnação e anulação ilegal, a partir do Decreto de 15/03/1948 da sua promoção ao posto de 1° tenente. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União propôs recurso extraordinários e o Supremo Tribunal Federal não os reconheceu. O autor entrou com ação para execução e foi julgada procedente. A União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o TFR os rejeitou

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Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Brandão, Eugênio Edson Monteiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

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        Archivist's note

        29893 (número do documento)

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