Dossiê/Processo 34643 - Procuração, tabelião, José A. Ribeiro - Avenida Graça Manha, 342 em 09/10/1954. certificado do Curso De Aperfeiçoamento De Oficiais E Infantarias. resumo da justiça 19/12/1963. Execução de Sentença - Processo Anexo n° 17 696 de 1957. carta de sentença n° 449 de 1957. ficha pessoal de Edson Monteiro Grandão no Ministério da Aeronáutica 1948. STF - Mandado de Segurança n° 924 (Impresso). CPC, art. 291 e seg.. CF art 182. dec - lei 9698 de 02/09/1946 ~

Zone d'identification

Cote

34643

Titre

Procuração, tabelião, José A. Ribeiro - Avenida Graça Manha, 342 em 09/10/1954. certificado do Curso De Aperfeiçoamento De Oficiais E Infantarias. resumo da justiça 19/12/1963. Execução de Sentença - Processo Anexo n° 17 696 de 1957. carta de sentença n° 449 de 1957. ficha pessoal de Edson Monteiro Grandão no Ministério da Aeronáutica 1948. STF - Mandado de Segurança n° 924 (Impresso). CPC, art. 291 e seg.. CF art 182. dec - lei 9698 de 02/09/1946 ~

Date(s)

  • 1954; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

01v.p.258

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estado civil casado, capitão da Infantaria de Guerra do Ministério da Aeronáutica, residente na Rua Ana Neri, 132. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal, na qual requereu o processo administrativo em que a Comissão de Promoções opinou favoravelmente ao suplicante, dando margem à promoção e contagem de antiguidades concretizadas no Decreto de 03/1/1946, por conta da impugnação e anulação ilegal, a partir do Decreto de 15/03/1948 da sua promoção ao posto de 1° tenente. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União propôs recurso extraordinários e o Supremo Tribunal Federal não os reconheceu. O autor entrou com ação para execução e foi julgada procedente. A União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o TFR os rejeitou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Brandão, Eugênio Edson Monteiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29893 (número do documento)

        Accession area