Dossiê/Processo 16396 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1907, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1908. Carta Patente, 1903. Jornal Diário Oficial, 07/09/1907, 28/03/1908. Fé de Ofício do autor, 1901. Termo de Apelação, 1909. Lei nº 2199 de 1899. Lei nº 720 de 28/09/1853

Zone d'identification

Cote

16396

Titre

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1907, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1908. Carta Patente, 1903. Jornal Diário Oficial, 07/09/1907, 28/03/1908. Fé de Ofício do autor, 1901. Termo de Apelação, 1909. Lei nº 2199 de 1899. Lei nº 720 de 28/09/1853

Date(s)

  • 1907 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 64f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, tenente reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, baseado na Constituição Federal, art. 60 e no decreto 3084, de 5/11/1898, art. 56, requereu anulação do decreto de 30/8/1902 que o reformou no posto de tenente, sendo revertido à Força Policial com todas as vantagens do cargo. O autor julgou-se lesado em seus direitos. O juiz julgou o autor carecedor da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Teixeira, José Soares (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25130 (número do documento)

        Accession area