Dossiê/Processo 17048 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1915, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Termo de Apelação, 1920, 1926. Decreto nº 695, artigo 17. Decreto nº 3607 de 10/02/1866. Decreto nº 857 de 1851. Decreto Legislativo nº 2619 de 08/02/1876

Área de identificação

Código de referência

17048

Título

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1915, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Termo de Apelação, 1920, 1926. Decreto nº 695, artigo 17. Decreto nº 3607 de 10/02/1866. Decreto nº 857 de 1851. Decreto Legislativo nº 2619 de 08/02/1876

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher estado civil viúva e mãe de seus filhos legítimos, o alferes Pompélio Manoel Paulo do Amaral, o segundo tenente Luiz Felippe D. Do Amarale do segundo tenente alferes João Guilherme do Amaral, todos com falecimento ab intestado Afirmou a legalidade do acúmulo de montépio militar, ilegitimidade esta alegada para lhe negar as contribuições dos dois primeiros filhos. Tal ilegalidade só procederia em caso de montépio dos funcionários públicos civis. Pediu as pensões de montépio com os retroativos, além de juros e custas. A ação foi julgada prescrita. A autora apelou, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação. A ação foi julgada improcedente. A Autora apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amaral, Maria Izabel Dortos do (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-07-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29415 (número do documento)

        Área de ingresso