Dossiê/Processo 18417 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1922, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1923, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928. Imposto de Indústrias e Profissões, 1923. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Constituição da República, artigos 48, 7 e 60. Código Civil, artigo 501

Zona de identificação

Código de referência

18417

Título

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1922, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1923, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928. Imposto de Indústrias e Profissões, 1923. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Constituição da República, artigos 48, 7 e 60. Código Civil, artigo 501

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 31f.

Zona do contexto

Nome do produtor

F. Jorge de Oliveira & CIa (autor). Vieira Martins & Cia (autor). Alves Moreira, Portela Hugo & Cia e outros (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram firmas comerciais com comércios de couros, fábricas de calçados, comissões e consignações, vinhos, café e fumo. Pediram interdito proibitório contra a ré devido ao Decreto n° 15589, de 29/7/1922, que aprovou o regulamento para arrecadação e fiscalização do imposto sobre a renda, em função da Lei n° 4625, de 31/12/1922. Pediram multa de 50:000$000 réis em acso de transgressão. O juiz fez conclusos os autos, uma vez que não foi paga a taxa judiciária.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19674 (número do documento)

        Área de ingresso