Dossiê/Processo 12976 - Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126, RJ, 1924. Imposto Fixo de Teatros e Diversões, 1924. Multa Escolar, 1924. Código Civil, artigos 485, 489, 493. Introdução ao Código Civil, artigo 3. Constituição Federal, artigo 72. Código Penal, artigo 204

Área de identificação

Código de referência

12976

Título

Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126, RJ, 1924. Imposto Fixo de Teatros e Diversões, 1924. Multa Escolar, 1924. Código Civil, artigos 485, 489, 493. Introdução ao Código Civil, artigo 3. Constituição Federal, artigo 72. Código Penal, artigo 204

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Costa & Pinto (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores estavam sediados na Capital Federal e exploravam o Parque de Diversões Polonia, com licença da Prefeitura Municipal e da polícia do Distrito Federal. O Marechal Chefe de Polícia mandara fechar o parque, o que não seria cabível sem que houvesse ofensa à moral pública ou jogos proibidos. Para proteção contra turbação de posse mansa e pacífica, pediram mandado de manutenção de posse, sob pena de 150:000$000. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/4/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20547 (número do documento)

        Área de ingresso