Dossiê/Processo 32301 - procuração. tabelião. José Carpes - Ponta Porá - MT em 1958. lei 2193 de 09/03/1954. decreto 40785 de 21/01/1957, artigo 3º.advogado. Espínola, Luiz Ranulpho Rocha. Morgado, Waldir. Rocha, Dalton Jesus Castro de Oliveira. Dumonrtout, Alberto Emilio. rua 1º de Março, 07. decreto 33450 de 01/05/1955

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Reference code

32301

Title

procuração. tabelião. José Carpes - Ponta Porá - MT em 1958. lei 2193 de 09/03/1954. decreto 40785 de 21/01/1957, artigo 3º.advogado. Espínola, Luiz Ranulpho Rocha. Morgado, Waldir. Rocha, Dalton Jesus Castro de Oliveira. Dumonrtout, Alberto Emilio. rua 1º de Março, 07. decreto 33450 de 01/05/1955

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram servidores públicos civis, ex-servidores da Rádio Nacional, da qual foram desligados. Pela Lei n° 2193 de 09/003/1954 viraram extranumerários da União com vencimento mensal no valor de Cr$2.360,00. Os suplicantes requereram que fossem apostilados os títulos funcionais na referncia 24, não mais na 19. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Alves, Rubens Coelho (autor); Nascimento, José Joaquim do (autor); Carvalho, Celso Franco de (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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        Archivist's note

        31128 (número do documento)

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