Dossiê/Processo 25396 - Procuração, Tabelião José Cyrillo, Rua Barão de Paranapiacaba, 84, São Paulo, SP, 1962, Tabelião Edgard Baptista Pereira, Rua Álvares Penteado, 184, SP, 1962, Tabelião Teixeira Rua Boa Vista, 133, SP, 1962. Patente, 1956, 1961. Projeto de Invenção. Panfleto Publicitário. Nota Fiscal, 1955. Jornal O Estado de São Paulo, 1961, Correio da Manhã, 1961, Diário Oficial, 1961. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335. Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945

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Reference code

25396

Title

Procuração, Tabelião José Cyrillo, Rua Barão de Paranapiacaba, 84, São Paulo, SP, 1962, Tabelião Edgard Baptista Pereira, Rua Álvares Penteado, 184, SP, 1962, Tabelião Teixeira Rua Boa Vista, 133, SP, 1962. Patente, 1956, 1961. Projeto de Invenção. Panfleto Publicitário. Nota Fiscal, 1955. Jornal O Estado de São Paulo, 1961, Correio da Manhã, 1961, Diário Oficial, 1961. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335. Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945

Date(s)

  • 1962; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 345f.

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Name of creator

Trol S.A (autor). Atma Paulista S.A (autor). Jamil Ashcar & Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As 3 autoras eram industriais, sociedades anônimas e uma por quota de responsabilidade limitada, em São Paulo, e pediram anulação de patente de modelos de utilidade dadas pelo ,Departamento Nacional da Propriedade Industrial ao réu, à Rua da Alfândega, 333, RJ, sobre um recipiente aspergidpr. O réu foi acusado de copiar patente argentina de Managua, Buenos Aires, por Erika Elisabeth Dober. Já um modelo de bisnaga de lança-perfume era cópia de produto da Atma S.A. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao STF, que determinou que os autos fossem para 1a. instância. O juiz julgou a reconvenção improcedente. O STF deu provimento ao recurso

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Jorge Ernesto Gaullier (réu); Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/11/07

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        Archivist's note

        34120 (número do documento)

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