Dossiê/Processo 25396 - Procuração, Tabelião José Cyrillo, Rua Barão de Paranapiacaba, 84, São Paulo, SP, 1962, Tabelião Edgard Baptista Pereira, Rua Álvares Penteado, 184, SP, 1962, Tabelião Teixeira Rua Boa Vista, 133, SP, 1962. Patente, 1956, 1961. Projeto de Invenção. Panfleto Publicitário. Nota Fiscal, 1955. Jornal O Estado de São Paulo, 1961, Correio da Manhã, 1961, Diário Oficial, 1961. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335. Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945

Identificatie

referentie code

25396

Titel

Procuração, Tabelião José Cyrillo, Rua Barão de Paranapiacaba, 84, São Paulo, SP, 1962, Tabelião Edgard Baptista Pereira, Rua Álvares Penteado, 184, SP, 1962, Tabelião Teixeira Rua Boa Vista, 133, SP, 1962. Patente, 1956, 1961. Projeto de Invenção. Panfleto Publicitário. Nota Fiscal, 1955. Jornal O Estado de São Paulo, 1961, Correio da Manhã, 1961, Diário Oficial, 1961. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335. Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945

Datum(s)

  • 1962; 1971 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 345f.

Context

Naam van de archiefvormer

Trol S.A (autor). Atma Paulista S.A (autor). Jamil Ashcar & Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As 3 autoras eram industriais, sociedades anônimas e uma por quota de responsabilidade limitada, em São Paulo, e pediram anulação de patente de modelos de utilidade dadas pelo ,Departamento Nacional da Propriedade Industrial ao réu, à Rua da Alfândega, 333, RJ, sobre um recipiente aspergidpr. O réu foi acusado de copiar patente argentina de Managua, Buenos Aires, por Erika Elisabeth Dober. Já um modelo de bisnaga de lança-perfume era cópia de produto da Atma S.A. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao STF, que determinou que os autos fossem para 1a. instância. O juiz julgou a reconvenção improcedente. O STF deu provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Jorge Ernesto Gaullier (réu); Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34120 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik