Dossiê/Processo 20935 - Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1936. Termo de Protesto, 1936. Constituição da República, artigo 113. Advogado Heitor Rocha Faria, Avenida Rio Branco, 183, RJ

Área de identidad

Código de referencia

20935

Título

Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1936. Termo de Protesto, 1936. Constituição da República, artigo 113. Advogado Heitor Rocha Faria, Avenida Rio Branco, 183, RJ

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 14f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departamento Nacional de Saúde Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era farmacêutico licenciado em Alegrete Rio Grande do Sul, e havia depositado o pedido de análise e aprovação de três produtos, pagando as taxas devidas. Constatou que a s análises não foram feitas, e que ainda assim se pediram atestados de bons resultados dos medicamentos. Não só seriam de difícil obtenção, como também não seria atribuição da ré. Pediu-se intimação do diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública, à Rua Paulo de Frontin, e do Procurador dos Feitos da Saúde Pública, para que liberassem as licenças requeridas. Pediu-se o protesto por não haver rito processual para o pedido. O pedido foi deferido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Conceição, Januário Nunes da (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23626 (número do documento)

        Área de Ingreso