Dossiê/Processo 33000 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1962. Boletim de Serviço de Assistência Médica Domiciliar e Urgência 25/09/1962. Decreto nº 37196 de 18/04/1955. Diário Oficial 1963. Boletim de Serviço nº 93 SAP FESP 17/05/1963. Lista de funções e cargos ocupados no Serviço de Assistência Médica. Projeto nº 1137 a de 1963 - Câmara dos Deputados. O Globo 1963. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Diário Oficial 1966. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 35956 de 02/08/1954. Lei nº 4069 de 11/06/1962 artigo 68

Área de identidad

Código de referencia

33000

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1962. Boletim de Serviço de Assistência Médica Domiciliar e Urgência 25/09/1962. Decreto nº 37196 de 18/04/1955. Diário Oficial 1963. Boletim de Serviço nº 93 SAP FESP 17/05/1963. Lista de funções e cargos ocupados no Serviço de Assistência Médica. Projeto nº 1137 a de 1963 - Câmara dos Deputados. O Globo 1963. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Diário Oficial 1966. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 35956 de 02/08/1954. Lei nº 4069 de 11/06/1962 artigo 68

Fecha(s)

  • 1963; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 129f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados de Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os dezessete autores eram profissão Médicos da Administração Pública direta e descentralizada, admitidos no instituto suplicado. Transitoriamente foram sendo absorvidos nas funções, paulatinamente até a Lei nº 4069 de 11/06/1962, que lhes garantia o direito de efetivação. Isso lhes era negado sob o pretexto de acumulação de cargos. Pediram a devida efetivação. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Leão, Napoleão Teixeira (autor); Silva, Paulo César (autor); Peixoto, Honório Antonio do Amaral (autor); Jabur, Nassim (autor); Rocha, Murillo dos Reis Levasseur (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35920 (número do documento)

        Área de Ingreso