Dossiê/Processo 35326 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, de 1962. cópia fotostática de certificado de reservista de 1º categoria, de 1945. cópia fotostática de diplomas expedido pela Força Expedicionária Brasileira, de 1945 e 1946. recortes do P. J., de 16/06/1963 e 08/07/1963. Diploma de Medalha da Campanha, de 1946. Código do Processo Civil, artigo 2º e 291. Código Civil, artigo 75 e 76. Lei nº 2579, de 23/08/1955. Lei nº 288, de 08/06/1948. Decreto-lei nº 8795, artigo 10, de 23/01/1946. Lei nº 1316, artigo 303, de 20/01/1951.

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Reference code

35326

Title

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, de 1962. cópia fotostática de certificado de reservista de 1º categoria, de 1945. cópia fotostática de diplomas expedido pela Força Expedicionária Brasileira, de 1945 e 1946. recortes do P. J., de 16/06/1963 e 08/07/1963. Diploma de Medalha da Campanha, de 1946. Código do Processo Civil, artigo 2º e 291. Código Civil, artigo 75 e 76. Lei nº 2579, de 23/08/1955. Lei nº 288, de 08/06/1948. Decreto-lei nº 8795, artigo 10, de 23/01/1946. Lei nº 1316, artigo 303, de 20/01/1951.

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 74 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, ex-praça da Força Expedicionária Brasileira, alegaram que lutaram no teatro de operações da Itália, na tomada de Monte Castelo, e na luta pela democracia, na 2ª Guerra Mundial. Com ferimentos de combate e neurose de guerra, pediram reforma militar e vantagens. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Furtado, Aguimar (autor); Reis, Luiz Felicidade (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        31064 (número do documento)

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