Dossiê/Processo 35199 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1962. (8) carteiras de identidade, de 1953. (12) diplomas, de 1955 e 1954. portaria nº 3123, de 1959. portaria nº 1274, de 1954. portaria nº 1859, de 1959. portaria nº 86, de 1960. portaria nº 135, de 1953. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Diário Oficial, de 31/12/1959, 17/11/1960, 30/04/1962, 26/04/1962, 22/12/1961. coletânea de leis, decretos e resoluções do Código do Processo Civil, de 1959. (1) Boletim de Serviço, N.I.. Lei nº 1533, de 21/12/1951. Lei nº 191, de 16/01/1936. Decreto-lei nº 9295, de 27/05/1948. Lei nº 3780, de 1960. Lei nº 4054, de 02/04/1962.

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Reference code

35199

Title

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1962. (8) carteiras de identidade, de 1953. (12) diplomas, de 1955 e 1954. portaria nº 3123, de 1959. portaria nº 1274, de 1954. portaria nº 1859, de 1959. portaria nº 86, de 1960. portaria nº 135, de 1953. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Diário Oficial, de 31/12/1959, 17/11/1960, 30/04/1962, 26/04/1962, 22/12/1961. coletânea de leis, decretos e resoluções do Código do Processo Civil, de 1959. (1) Boletim de Serviço, N.I.. Lei nº 1533, de 21/12/1951. Lei nº 191, de 16/01/1936. Decreto-lei nº 9295, de 27/05/1948. Lei nº 3780, de 1960. Lei nº 4054, de 02/04/1962.

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 133 f.

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Scope and content

Os 10 autores, funcionários autárquicos do Serviço de Alimentação da Previdência Sociall, requereram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que fossem enquadrados no nível 17-A, embora possuíssem diplomas de técnicos em contabilidade. Em 1963 o juiz Wellington M. Pimentel negou o pedido de segurança.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ribeiro, Stellita D. (autor); Ribeiro, Maria de L. (autor); Mello, Neusa B. e outros (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        41693 (número do documento)

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