Dossiê/Processo 35336 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1965. carteira profissional, de 27/09/1963. laudo de avaliação de imóvel, de 1965. Lei nº 4380, de 1964. Decreto nº 55738, de 1965. Código do Processo Civil, artigo 298/64.

Identificatie

referentie code

35336

Titel

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1965. carteira profissional, de 27/09/1963. laudo de avaliação de imóvel, de 1965. Lei nº 4380, de 1964. Decreto nº 55738, de 1965. Código do Processo Civil, artigo 298/64.

Datum(s)

  • 1965; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 241 f.

Context

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira,estado civil solteiro, profissão engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua Sá Ferreira, 63, Copacabana, Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código do Processo Civil, artigo 298. No início do ano de 1965 foi contratado pelo suplicado para fazer avaliação de imóveis a serem alienados, sendo que o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários instituiu uma Comissão Especial de Alienação de Imóveis Residenciais, cujas atribuições foram fixadas pelo Boletim de Serviço n. 37165, e dela fazia parte Rubens Soares de Souza, signatário das autorizações de contratação. O suplicante cumpriu as atribuições que ele foram cometidas, fazendo jus ao honorário de Cr$ 5.844.000,00 tendo apresentado às cartas ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. O autor pediu o pagamento do valor mencionado sob pena de penhora, mais ao custo do processo e juros de mora. A ação foi julgada procedente. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Jordão, Eduardo Pacheco (autor) ; Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41297 (número do documento)

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