Dossiê/Processo 26976 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956, 1960. Certificado de Reservista, 1945. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Ficha Médica, 1943. Decreto nº 8795 de 23/01/1946. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 2370 de 1954. Advogado Renato Ribeiro Martins, Avenida Graça Aranha, 19, RJ

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Reference code

26976

Title

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956, 1960. Certificado de Reservista, 1945. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Ficha Médica, 1943. Decreto nº 8795 de 23/01/1946. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 2370 de 1954. Advogado Renato Ribeiro Martins, Avenida Graça Aranha, 19, RJ

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. Sem páginas

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, militar da reserva não remunerada do Exército Nacional, entrou com ação contra a suplicada para requerer a sua inclusão na reserva remunerada, a partir de sua reforma, com promoção, a seguir, para o posto de 2º Sargento, nos termos do Decreto-Lei nº 8755 de1946, artigo 10 e à 1º Sargento, nos termos da Lei nº 288 de 1948, com o pagamento de todas as vantagens asseguradas por lei, como vencimentos, abonos, gratificações, e outras atribuídas às leis vigentes à sua reforma e que possam ampara o autor, devendo ser pagas a partir de sua reforma. O autor afirmou que se apresentou espontaneamente para o Exército, sendo julgado apto para o serviço ativo do Exército, tendo se apresentado durante a 2ª Guerra Mundial, com o intuito de servidor o país e ser amparado pelo Estado, caso precisasse, segundo ressalta a ação. O autor participou da Força Expedicionária Brasileira, na Itália, no famoso Regimento Sampaio no posto de cabo sendo ressaltado também na ação, todos os feitos de coragem que o autor teria realizado durante o serviço na zona de guerra. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

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Pinto, Sebastião Deschamps (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

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        Archivist's note

        38413 (número do documento)

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