Dossiê/Processo 27953 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Caderneta do IAPI. Recibo de Provento, 1953, 1955. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1. Decreto nº 27644 de 28/12/1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 2412 de 1954. Advogado Frutuoso Santos, Avenida Rio Branco, 143, RJ. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

27953

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Caderneta do IAPI. Recibo de Provento, 1953, 1955. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1. Decreto nº 27644 de 28/12/1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 2412 de 1954. Advogado Frutuoso Santos, Avenida Rio Branco, 143, RJ. Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores do réu requereram mandado de segurança contra o Presidente do instituto. Os autores solicitaram equiparação aos funcionários públicos, mas lhes foi negada, sob falsa argumentação de terem ingresados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Eles ingressaram antes e não deveriam ser considerados ora extranumerários, ora empregados sujeitos à Consolidação das Leis Trabalhistas. Eles eram extranumerários, contam com mais de 5 anos de serviço e deveriam ser equiparados. Deu-se à causa o valor de 10.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Walkiria (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39820 (número do documento)

        Área de Ingreso