Dossiê/Processo 40169 - Procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Custas Judiciais, 1958, 1960. Anexo, Processo nº 15252 de 1958, agravo em mandado de segurança. Lei 1533 de 1951. Artigo 141 da Constituição Federal. Decreto-Lei 9330 de 1946, Decreto nº 36773

Área de identidad

Código de referencia

40169

Título

Procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Custas Judiciais, 1958, 1960. Anexo, Processo nº 15252 de 1958, agravo em mandado de segurança. Lei 1533 de 1951. Artigo 141 da Constituição Federal. Decreto-Lei 9330 de 1946, Decreto nº 36773

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 89 f

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 5 autores, entre eles mulheres prendas domésticas, e outros Profissão, Engenheiro, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, proprietários, requereram um mandado de segurança contra a recusa do réu na isenção do pagamento do Imposto sobre o Lucro Imobiliário na venda de 21 apartamentos no Edifício Sevilha, à Avenida Atlântica, 2516, já que fora obtido por herança. Decreto-Lei 9330 de 10/06/1946, artigo 2. O Juiz Wellington Pimentel da 4ª Vara julgou procedente e concedeu a segurança impetrada. Os Ministros do Tribunal Federal de Recursos da 3ª Turma deram provimento, em parte. Custas de lei. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sampaio, Joaquim de Oliveira (Autor); Sampaio, Paulo de Oliveira (Autor); Sampaio, Luiz Raphael de Oliveira (Autor); bandeira, Sylvia Sampaio de Souza e (Autor); Carlota, Rosamund (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48591 (número do documento)

        Área de Ingreso