Dossiê/Processo 40169 - Procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Custas Judiciais, 1958, 1960. Anexo, Processo nº 15252 de 1958, agravo em mandado de segurança. Lei 1533 de 1951. Artigo 141 da Constituição Federal. Decreto-Lei 9330 de 1946, Decreto nº 36773

Zona de identificação

Código de referência

40169

Título

Procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Custas Judiciais, 1958, 1960. Anexo, Processo nº 15252 de 1958, agravo em mandado de segurança. Lei 1533 de 1951. Artigo 141 da Constituição Federal. Decreto-Lei 9330 de 1946, Decreto nº 36773

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 89 f

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 5 autores, entre eles mulheres prendas domésticas, e outros Profissão, Engenheiro, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, proprietários, requereram um mandado de segurança contra a recusa do réu na isenção do pagamento do Imposto sobre o Lucro Imobiliário na venda de 21 apartamentos no Edifício Sevilha, à Avenida Atlântica, 2516, já que fora obtido por herança. Decreto-Lei 9330 de 10/06/1946, artigo 2. O Juiz Wellington Pimentel da 4ª Vara julgou procedente e concedeu a segurança impetrada. Os Ministros do Tribunal Federal de Recursos da 3ª Turma deram provimento, em parte. Custas de lei. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sampaio, Joaquim de Oliveira (Autor); Sampaio, Paulo de Oliveira (Autor); Sampaio, Luiz Raphael de Oliveira (Autor); bandeira, Sylvia Sampaio de Souza e (Autor); Carlota, Rosamund (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48591 (número do documento)

        Área de ingresso