Dossiê/Processo 25017 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Diploma da Medalha de Guerra, 1946

1v. 132p.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Oficial da Aeronáutica, residente à Estrada Henrique de Malo, 1405, na cidade do Rio de Janeiro, alegou que concluiu o Curso de Preparação de Oficias do Exército e que havia sido declarado Aspirante a Oficial da Arma de Cavalaria, e em 29/09/1943 foi convocado para estagiar no 1º Regimento de Cavalaria Divisionária, para fins de promoção a 2º Tenente, estágio esse que concluiu com aproveitamento em 07/04/1944. Sua promoção, no entanto, foi negado por ser filho de italiano, e o mesmo aconteceu com filhos de alemães e japoneses. Em 30/11/1944 foi convocado para o serviço ativo do Exército, tendo sido selecionado para servir no Correio Coletor Sul da Força Expedicionária Brasileira, ficando nessa divisão até 09/02/1946, quando passou a adido do 10 º Regimento de Cavalaria Divisionária. Durante sua convocação, o suplicante foi promovido a 2º Tenente em 19/01/1945. O suplicante pede retificação das suas promoções de 2º e 1º Tenente, a consideração de sua inclusão no Quadro de Infantaria de Guarda do Corpo de Oficiais de Aeronáutica, promovê-lo ao posto de Capitão, o pagamento das diferenças de vencimentos mais juros de mora e os custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Sartori, Aldo (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08/11/2007

42989 (número do documento)