Dossiê/Processo 24482 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Histórico Militar, 1955. Decreto nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 24 e 33. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 10490 A de 1942. Lei nº 616 de 1949

Área de identidad

Código de referencia

24482

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Histórico Militar, 1955. Decreto nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 24 e 33. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 10490 A de 1942. Lei nº 616 de 1949

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era 2º sargento reformado da Força Aérea Brasileira, residente à Rua Inhambupe, 125, Rocha Miranda. Com base na Lei nº 2370 de 1974, artigo 33, e no Decreto nº 10490 A de 1942, propôs uma ação ordinária requerendo a revisão de sua reforma a fim de ser promovido aoposto de 2º tenente, em virtude de ter sido reformado em razão de incapacidade decorrente de acidente em serviço na Base Aérea do Galeão. Pediu ainda o pagamento do terço de campanha, visto que prestava serviço nas Zonas de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou o caso improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário, mas foi negado provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Walter Cândido de (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34679 (número do documento)

        Área de Ingreso