Dossiê/Processo 24482 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Histórico Militar, 1955. Decreto nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 24 e 33. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 10490 A de 1942. Lei nº 616 de 1949

Área de identificação

Código de referência

24482

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Histórico Militar, 1955. Decreto nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 24 e 33. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 10490 A de 1942. Lei nº 616 de 1949

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era 2º sargento reformado da Força Aérea Brasileira, residente à Rua Inhambupe, 125, Rocha Miranda. Com base na Lei nº 2370 de 1974, artigo 33, e no Decreto nº 10490 A de 1942, propôs uma ação ordinária requerendo a revisão de sua reforma a fim de ser promovido aoposto de 2º tenente, em virtude de ter sido reformado em razão de incapacidade decorrente de acidente em serviço na Base Aérea do Galeão. Pediu ainda o pagamento do terço de campanha, visto que prestava serviço nas Zonas de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou o caso improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário, mas foi negado provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Almeida, Walter Cândido de (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34679 (número do documento)

        Área de ingresso