Dossiê/Processo 40101 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Licença para importação, 1956. Fatura consular, 1956. Jornal Diário Oficial, 31/05/1957. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3244 de 1957. Lei n° 2770 de 1956. Decreto n° 34893. Lei n° 2145 de 1953. Lei n° 3244 de 1957. Código de Processo Civil, artigo 280

Área de identidad

Código de referencia

40101

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Licença para importação, 1956. Fatura consular, 1956. Jornal Diário Oficial, 31/05/1957. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3244 de 1957. Lei n° 2770 de 1956. Decreto n° 34893. Lei n° 2145 de 1953. Lei n° 3244 de 1957. Código de Processo Civil, artigo 280

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 93p

Área de contexto

Nombre del productor

Sancir S.A Comércio, Indústria e Representações Internacionais (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Carteira de Comércio Exterior (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Constitutição Federal, artigo 141, impetrou um mandado de segurança contra os réus, pois estes haviam apreendidos e leiloado aparelhos para motores pertencentes ao autor. O juiz negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50063 (número do documento)

        Área de Ingreso