Dossiê/Processo 40101 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Licença para importação, 1956. Fatura consular, 1956. Jornal Diário Oficial, 31/05/1957. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3244 de 1957. Lei n° 2770 de 1956. Decreto n° 34893. Lei n° 2145 de 1953. Lei n° 3244 de 1957. Código de Processo Civil, artigo 280

Área de identificação

Código de referência

40101

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Licença para importação, 1956. Fatura consular, 1956. Jornal Diário Oficial, 31/05/1957. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3244 de 1957. Lei n° 2770 de 1956. Decreto n° 34893. Lei n° 2145 de 1953. Lei n° 3244 de 1957. Código de Processo Civil, artigo 280

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 93p

Área de contextualização

Nome do produtor

Sancir S.A Comércio, Indústria e Representações Internacionais (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Carteira de Comércio Exterior (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Constitutição Federal, artigo 141, impetrou um mandado de segurança contra os réus, pois estes haviam apreendidos e leiloado aparelhos para motores pertencentes ao autor. O juiz negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50063 (número do documento)

        Área de ingresso