Dossiê/Processo 28228 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Carta de Nomeação, 1954. Jornal Diário Carioca, O Dia, Última Hora, O Mundo, Luta Democrática, A Noite, Jornal do Brasil, O Globo, Diário de Notícias, Correio da Manhã, 1956. Caderneta de Seguro de Vida do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1952. Jornal Diário Oficial, 1958. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 12. Decreto nº 28846 de 09/11/1950, artigo 15. Código Processual Civil, artigo 64. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 120. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 24/10/1949. Decreto nº 37023. Decreto nº 40133 de 1956

Zona de identificação

Código de referência

28228

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Carta de Nomeação, 1954. Jornal Diário Carioca, O Dia, Última Hora, O Mundo, Luta Democrática, A Noite, Jornal do Brasil, O Globo, Diário de Notícias, Correio da Manhã, 1956. Caderneta de Seguro de Vida do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1952. Jornal Diário Oficial, 1958. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 12. Decreto nº 28846 de 09/11/1950, artigo 15. Código Processual Civil, artigo 64. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 120. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 24/10/1949. Decreto nº 37023. Decreto nº 40133 de 1956

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, Comissários de Polícia, do Departamento Federal de Segurança Pública, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145 IV e no Código Processual Civil, artigo 291, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito a gratificação de 40 por cento sobre seus vencimentos. Em virtude de exercerem trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou procedente a ação, exceto honorários advocatícios. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Marques, José e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30567 (número do documento)

        Área de ingresso