Dossiê/Processo 42391 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Anexo: Entrada de Requerimento e de Documento 6, SMG, DGA, 1955. Custas Processuais 2, 1958, 1961

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42391

Title

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Anexo: Entrada de Requerimento e de Documento 6, SMG, DGA, 1955. Custas Processuais 2, 1958, 1961

Date(s)

  • 1958 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127 f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, todos de nacionalidade brasileira, militar lotados em diferentes setores do Ministério da Guerra. Em requerimentos isolados, solicitaram o pagamento de etapa tríplice para alimentação, com base na lei 1316, de 20/01/1951, artigo 92, contudo, a União Federal indeferiu todos os requerimentos. Assim, com base na referida n. 1316, os autores propuseram uma ação ordinária a fim de que a ré seja condenada a pagar aos suplicantes o valor correspondente às etapas de que ficaram privados, de 20/01/1951 a 06/12/1954. houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos

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Conditions governing access

Ferret, Genez Silveira (autor); Rodrigues, Adroaldo Lopes (autor); Silva, Mario Pereira da (autor); Cruz, Altino Ferreira da (autor); Prado, Sebastião Rodrigues do e outros (autor); Fagundes, José júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

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        Archivist's note

        45444 (número do documento)

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