Dossiê/Processo 34603 - Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Impresso, Diário da Justiça, 30/09/1963. Constituição Federal, artigo 141 §§ 1º e 4º. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2º e 6º. Código de Processo Civil, artigo 114. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1267 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

34603

Título

Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Impresso, Diário da Justiça, 30/09/1963. Constituição Federal, artigo 141 §§ 1º e 4º. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2º e 6º. Código de Processo Civil, artigo 114. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Lei nº 1267 de 1950

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 2º Tenente reformado do Exército, residente na Rua Apurimães, 85. Com base na Lei nº 3067 de 22/12/1956, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato e pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo. O autor apelou e o TFR negou provimento igualmente ao apelo. O autor ofereceu recurso extraordinário e o TFR negou seguimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Faustino Vicente de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33488 (número do documento)

        Área de Ingreso