Dossiê/Processo 41733 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais, 1961. Portaria n. 501 de 1952, artigos 16 e 121. Decreto-Lei nº 4244, de 09/04/1942, artigo 36 em nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 8347, de 10/12/1945. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Assumpção Aloysio e Bastos e Julio de Miranda Avenida Erasmo Braga, 227

Zone d'identification

Cote

41733

Titre

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais, 1961. Portaria n. 501 de 1952, artigos 16 e 121. Decreto-Lei nº 4244, de 09/04/1942, artigo 36 em nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 8347, de 10/12/1945. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Assumpção Aloysio e Bastos e Julio de Miranda Avenida Erasmo Braga, 227

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria Seccional de Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estudante menor e servidor público, advogado respectivamente, requereram um mandado de segurança a fim de tornar sem efeito a suspensão que lhe foi aplicada. O aluno era estudante do Colégio Batista e cursava a 2ª. série do ensino médio. Foi pedido também a anulação do cancelamento de sua matrícula. O colégio argumenta que o aluno havia fraudado uma prova e seu pai havia agredido o secretário do colégio. fraude. Concedeu-se em parte, a segurança e recorreu de ofício. Em decisão no Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gonçalves, Arnaldo Antonio Herbel (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Gonçalves, Maurício Simões (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    002-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50336a (número do documento)

        Accession area