Dossiê/Processo 37672 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 07/12/1960. Aviso Prévio 2, 1960. Relação Nominal dos Empregados da Firma Pereira Junior Cereais Sociedade Anônima. Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 489, 607, 608, 578 a 609

Zone d'identification

Cote

37672

Titre

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 07/12/1960. Aviso Prévio 2, 1960. Relação Nominal dos Empregados da Firma Pereira Junior Cereais Sociedade Anônima. Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 489, 607, 608, 578 a 609

Date(s)

  • 1961; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado da Guanabara (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante propôs ação ordinária contra a União Federal, a fim de anular a concorrência pública do Ministério da Saúde, que visava no vencedor a capacidade de fornecer alimentação para o mesmo ministério. A empresa escolhida não preenchia os requisitos necessários, mas tinha sido eleita por não ter concorrentes fortes. A insustentabilidade da escolha mostra-se evidente, justificando a ação proposta. autos inconclusos sem que fosse proferida sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47137a (número do documento)

        Accession area