Dossiê/Processo 25099 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962 e 1963

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Reference code

25099

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962 e 1963

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 203f.

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Name of creator

Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos, alegaram que a Lei nº 1711, artigo 145, garantia uma gratificação a todos que trabalhassem com material insalubre, que deveria ser adicionada ao salário base na porcentagem de 35 por cento. Os suplicantes estavam lotados no setor tráfego, com isso expostos a acidentes de trabalho, contato com substâncias que traziam doenças graves, como a tuberculose. Os suplicantes, baseados na Constituição Federal, artigo 141, e na Lei nº 1711, artigo 145, pediram a incorporação dos 35 por cento da gratificação por risco de vida com o pagamento dos atrasados desde 28/10/1952. Trata-se do sexto volume dos autos de um processo, não consta âmbito jurídico a ser descrito

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jonatas (juiz); Guimarães, Arnaldo Alves (autor); Ferreira, Andinho (autor); Pinto, Almir Jorge Dias e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    8/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        34658 (número do documento)

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