Dossiê/Processo 38419 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963, Tabelião Antonio Bueno da Rocha Rua Duque de Caxias, 452 Ribeirão Preto SP, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1960. jornal Diário Oficial 12/12/1961 11/09/1962 29/11/1962. custas processuais 1963. Cecreto nº 51546 de 1962. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1711 de 1952

Zona de identificação

Código de referência

38419

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963, Tabelião Antonio Bueno da Rocha Rua Duque de Caxias, 452 Ribeirão Preto SP, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1960. jornal Diário Oficial 12/12/1961 11/09/1962 29/11/1962. custas processuais 1963. Cecreto nº 51546 de 1962. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1711 de 1952

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência di Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Lei nº 3780 de 12/07/1960 e no Decreto nº 48923 de 08/09/1960 impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que aprovou a classificação e enquadramento definitivos dos fiscais agro-industriais do Instituto do Açúcar e do Álcool, em classe abaixo a que tinham direito conforme as citadas leis. O juiz negou a segurança impetrada e houve recurso ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Aranha, Paulo Pellici Alves (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Melo, Hélio Ribeiro do Rego (autor); Carvalho, Durvanil de Vasconcelos (autor); Amaral, Celso Ferraz do (autor); Cruz, Dirceu Ferreira da (autor); Souza, Erembergue Antunes de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49786 (número do documento)

        Área de ingresso