Dossiê/Processo 22549 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Escritura Tabelião José da Cunha Ribeiro, 1996 a 1960. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1959

Zone d'identification

Cote

22549

Titre

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Escritura Tabelião José da Cunha Ribeiro, 1996 a 1960. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1959

Date(s)

  • 1964; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.78f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes ajustaram com o Escritório Técnico Ramos de Azevedo - Engenharia, Arquitetura, construções Severo Villares do Ro de Janeiro S.A a compra de frações de imóveis deste escritório. Acontece que ao tentar lavrar as escrituras de compra e venda o Cartório do 7o. Ofício de notas se recusou a levá-los sem a apresentação do documentos liberatório por parte da citada empresa, que por seu turno não obtém o citado documento pela recusa do suplicado, que se baseia no artigo 142 da lei 3807. Alegando que a lei 3807 não tem caráter retroativo os suplicntes pedem que seja declarada a ilegalidade dos atos do suplicado e uma liminar que garanta a assinatura das escrituras. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o TRF deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Salomão, Jorge (juiz); Guiterman, Samuel (autor); Houli, Jacque (autor); Tabacow, Samuel (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41991 (número do documento)

        Accession area