Dossiê/Processo 29206 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ em 1955. Diário da Justiça, 03/02/1956. Diário Oficial 25/03/1953. Diário de Notícias 17/11/1955. Lei 231 de 06/02/1948

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29206

Title

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ em 1955. Diário da Justiça, 03/02/1956. Diário Oficial 25/03/1953. Diário de Notícias 17/11/1955. Lei 231 de 06/02/1948

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 98f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, Tenente Coronel, passou à reserva remunerada por ter atingido a idade limite para permanência do serviço ativo. Este alegou que não foi beneficiado com a Lei nº 231 de 06/02/1948, artigo 13, por não adquirir as vantagens propostas por tal lei. Assim, requereu que fosse assegurado sua promoção. O juiz Clóvis Rodrigues julgou delante o direito. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Neves, Argemiro (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/12/2007

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        Archivist's note

        33788 (número do documento)

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