Dossiê/Processo 32982 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1955. Diário oficial, de 03/11/1956 e 12/11/1956. lei 2370, de 09/12/1954, artigo 59. decreto 37856, de 1955. decreto 29548, de 1951. decreto 6031, de 1940, artigo 432. Código do Processo Civil, artigo 820

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Reference code

32982

Title

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1955. Diário oficial, de 03/11/1956 e 12/11/1956. lei 2370, de 09/12/1954, artigo 59. decreto 37856, de 1955. decreto 29548, de 1951. decreto 6031, de 1940, artigo 432. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, 1º Tenente R/1 da Arma de Engenharia do Exército, moveu ação ordinária contra a ré. Tendo sido transferido para a reserva de 1ª classe, foi requerida também a promoção autorizada na Lei nº 1267 de 09/12/1950 por sua participação e colaboração na repressão militar contra a rebelião comunista de 1935, e sendo tal pedido negado, requereu a sua promoção ao posto de capitão a partir da data de sua transferência para a reserva, além dos atrasados de todo o período anterior decorrente da diferença de vencimentos, com base na lei supracitada. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

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Souza, Euclides Félix de (Juiz); Pinto, Francisco de Assis (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        34508 (número do documento)

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