Dossiê/Processo 32203 - procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1956. fotostatica de Diário Oficial de 27/08/50. (7)Diário Oficial 20/11/50 e 27/08/55. folha do boletim do Exercito nº 46 impresso do D N de 18/01/57. substabelecimento. tabelião. José da Cunha Ribeiro . avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1957. decreto lei 8159 de 03/11/45, artigo 1º. lei 11 de 28/12/46. lei 719 de 27/05/49. lei 1125 de 07/06/50. decreto lei 9698 de 02/09/46. decreto lei 36 de 01/12/37. decreto 36824 de 27/01/55. advogado. Duarte Jose. avenida Graça Aranha, 19/sl 501

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32203

Title

procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1956. fotostatica de Diário Oficial de 27/08/50. (7)Diário Oficial 20/11/50 e 27/08/55. folha do boletim do Exercito nº 46 impresso do D N de 18/01/57. substabelecimento. tabelião. José da Cunha Ribeiro . avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1957. decreto lei 8159 de 03/11/45, artigo 1º. lei 11 de 28/12/46. lei 719 de 27/05/49. lei 1125 de 07/06/50. decreto lei 9698 de 02/09/46. decreto lei 36 de 01/12/37. decreto 36824 de 27/01/55. advogado. Duarte Jose. avenida Graça Aranha, 19/sl 501

Date(s)

  • 1956; 1965 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 140f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, militares do Exército do quadro de dentista com base na Lei n° 719, de 27/05/1949 e no Decreto n° 36824 de 27/01/1955, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção do posto de Tenente Coronel, bem como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo.

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva, Manoel Ferro e (autor); Carneiro, Almir Meirelles (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

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        Archivist's note

        40206 (número do documento)

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