Dossiê/Processo 29708 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1956. lei 488, artigo 29, parágrafo 2º.,de 15/11/1948. Constituição Federal, artigo 157. lei 94, de 1947

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29708

Title

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1956. lei 488, artigo 29, parágrafo 2º.,de 15/11/1948. Constituição Federal, artigo 157. lei 94, de 1947

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil, casado, assessor técnico do Ministério da Agricultura, requereu que fosse igualado suas funções à dos seus colegas do Ministério da Fazenda e do Ministério da Aeronáutica. Este alegou que por pertencerem a mesma classe, categoria ou ordem, os funcionários públicos deveriam ter identidade a igualdade de condições gerais. O autor desistiu da ação. Desistência

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Barreto Filho, Ricardo Freenhalgl (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

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        Archivist's note

        31013 (número do documento)

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