Dossiê/Processo 36923 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Guarnição 29, 1942 e 1947. Carta Patente assinada pelo Presidente da República, 1943. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Jornal Diário da Justiça, 13/06/1958. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 15231 de 31/12/1921. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Advogado José Torres Furtado Rua México, 72

Área de identidad

Código de referencia

36923

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Guarnição 29, 1942 e 1947. Carta Patente assinada pelo Presidente da República, 1943. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Jornal Diário da Justiça, 13/06/1958. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 15231 de 31/12/1921. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Advogado José Torres Furtado Rua México, 72

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor é nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1o. Tenente da Reserva de 2a. Classe da 1a. Linha do Exército Brasileiro, domiciliado e residente na cidade do Rio de Janeiro. Na participação do Brasil na 2a. Guerra Mundial, foi chamado para a ativa, onde permaneceu por longo tempo, cumprindo com suas obrigações com eficiência e lealdade. O Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945 estabeleceu o aproveitamento dos oficiais da reserva no Serviço Ativo. O autor atingiu e ultrapassou o tempo exigido para permanência na tropa, mas seu pedido foi indeferido. Ele pede então a sua permanência na ativa e o pagamento dos vencimentos atrasados, assim como os custos do processo. O juiz José J. Leal Fagundes julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Vilar, Pedro Celestino (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42882 (número do documento)

        Área de Ingreso