Dossiê/Processo 36923 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Guarnição 29, 1942 e 1947. Carta Patente assinada pelo Presidente da República, 1943. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Jornal Diário da Justiça, 13/06/1958. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 15231 de 31/12/1921. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Advogado José Torres Furtado Rua México, 72

Identificatie

referentie code

36923

Titel

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Guarnição 29, 1942 e 1947. Carta Patente assinada pelo Presidente da República, 1943. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Jornal Diário da Justiça, 13/06/1958. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 15231 de 31/12/1921. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Advogado José Torres Furtado Rua México, 72

Datum(s)

  • 1957; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 114f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor é nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1o. Tenente da Reserva de 2a. Classe da 1a. Linha do Exército Brasileiro, domiciliado e residente na cidade do Rio de Janeiro. Na participação do Brasil na 2a. Guerra Mundial, foi chamado para a ativa, onde permaneceu por longo tempo, cumprindo com suas obrigações com eficiência e lealdade. O Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945 estabeleceu o aproveitamento dos oficiais da reserva no Serviço Ativo. O autor atingiu e ultrapassou o tempo exigido para permanência na tropa, mas seu pedido foi indeferido. Ele pede então a sua permanência na ativa e o pagamento dos vencimentos atrasados, assim como os custos do processo. O juiz José J. Leal Fagundes julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Vilar, Pedro Celestino (autor)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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      Schrift(en)

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        42882 (número do documento)

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