Dossiê/Processo 26533 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha ,342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63,RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, 1959 e 1962 respectivamente. Jornal Diário Oficial, 1957. Jornal Diário de Justiça, 1963. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1. Constituição Federal artigo 2. Lei nº 94. Advogado Celso Medeiros e Eugênio Roberto Haddock Lobo, Rua da Assembléia, 98, RJ. Decreto nº 3940 de 1941. Lei nº 935 de 1949.Decreto-Lei nº 7474 de 1945. Lei nº 84. Código de Processo Civil, artigo 851. Decreto nº 37856 de05/09/1955, artigo 192. Lei nº 2186 de 18/05/1940. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Zone d'identification

Cote

26533

Titre

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha ,342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63,RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, 1959 e 1962 respectivamente. Jornal Diário Oficial, 1957. Jornal Diário de Justiça, 1963. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1. Constituição Federal artigo 2. Lei nº 94. Advogado Celso Medeiros e Eugênio Roberto Haddock Lobo, Rua da Assembléia, 98, RJ. Decreto nº 3940 de 1941. Lei nº 935 de 1949.Decreto-Lei nº 7474 de 1945. Lei nº 84. Código de Processo Civil, artigo 851. Decreto nº 37856 de05/09/1955, artigo 192. Lei nº 2186 de 18/05/1940. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Date(s)

  • 1957; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 102f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º Sargento da reserva remunerada do Exército, residente à Rua do Riachuelo, 353, Rio de Janeiro. Este pediu a sua promoção de patente militar e diferença de vencimentos, conforme a Lei nº 1267 de 05/12/1950, por ter participado da repressão militar à revolução comunista de 1935, a Intentona Comunista. Seu pedido foi negado administrativamente. Chegou a sofrer exclusão de Exército por suspeitas de ligação política com o comunismo. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. O autor interpôs um recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento pelo Tribunal Federal de Recursos. O autor, inconformado, apelou.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, João José (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31727 (número do documento)

        Accession area