Dossiê/Processo 24843 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 3198 de 1941. Decreto nº 26299 de 1949. Decreto nº 44422 de 1958. Decreto nº 7935 de1941

Área de identidad

Código de referencia

24843

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 3198 de 1941. Decreto nº 26299 de 1949. Decreto nº 44422 de 1958. Decreto nº 7935 de1941

Fecha(s)

  • 1900 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 133f.

Área de contexto

Nombre del productor

Aministração dos Portos do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, conferentes da suplicada, eram obrigados a exercer 48 horas semanais ou 200 horas mensais de trabalho, recebendo as horas excedentes. Esse excedente não era divido pelas 200 horas mensais, e sim por 240 horas. A legislação dispunha que o período de trabalho nas repartições públicas era de 33 horas semanais. Os autores reivindicaram que a redução da jornada de trabalho para 132 horas mensais, com pagamento das horas-extras obedecendo ao coeficiente divisionário. Valor causal de CR$100000,00. O juiz Ney Magno Valadares declarou a prescrição da ação e declarou extinto o processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Schoair, Ádomo da Fonseca (autor); Oliveira, Agenor Marques de (autor); Lima, Alceu Alves e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32054 (número do documento)

        Área de Ingreso