Dossiê/Processo 42255 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 36443, de 1954. Decreto nº 46904, de 1959. Decreto nº 8067, de 1941. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Advogado Olindino Augusto Garrido, Rua Frederico Meyer, 14

Área de identidad

Código de referencia

42255

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 36443, de 1954. Decreto nº 46904, de 1959. Decreto nº 8067, de 1941. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Advogado Olindino Augusto Garrido, Rua Frederico Meyer, 14

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 241f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

funcionários públicos, servindo no SAPS, autarquia federal, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor da citada autarquia. Os impetrantes alegaram terem direito ao pagamento de gratificação anual correspondente aos anos de 1955, 1956 e 1957, a chamada gratificação de Natal. Contudo, tal benefício não foi pago pelo réu. Dessa forma, solicitaram a segurança para que o réu pague-lhes a gratificação que julgam devida. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Elba Maria Autuares de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Souza, Alice Faria e (autor); Conceição, Maria Adelina da (autor); Gomes, Pedro (autor); Lima, Armande Venâncio e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45670 (número do documento)

        Área de Ingreso