Dossiê/Processo 26135 - Procuração Tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 18/05/1948, 14/08/1951. Agravo de Instrumento, 08/10/1956

Zone d'identification

Cote

26135

Titre

Procuração Tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 18/05/1948, 14/08/1951. Agravo de Instrumento, 08/10/1956

Date(s)

  • 1951; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 158f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, servidor aposentado do réu, patrimônio nacional, domiciliado à Rua Juriá, 61, alegou que foi aposentado em 20/12/1948, em virtude de ter contraído doença de tuberculose. O autor, baseado no Decreto nº 4969 de 04/12/1939 e no Decreto nº 13225 de 24/08/1939, requereu o recebimento da diferença de vencimentos que recebia e o valor que deveria receber como aposentadoria, devido a sua moléstia. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Manoel França da (autor); Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33167 (número do documento)

        Accession area