Dossiê/Processo 26135 - Procuração Tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 18/05/1948, 14/08/1951. Agravo de Instrumento, 08/10/1956

Área de identificação

Código de referência

26135

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 18/05/1948, 14/08/1951. Agravo de Instrumento, 08/10/1956

Data(s)

  • 1951; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, servidor aposentado do réu, patrimônio nacional, domiciliado à Rua Juriá, 61, alegou que foi aposentado em 20/12/1948, em virtude de ter contraído doença de tuberculose. O autor, baseado no Decreto nº 4969 de 04/12/1939 e no Decreto nº 13225 de 24/08/1939, requereu o recebimento da diferença de vencimentos que recebia e o valor que deveria receber como aposentadoria, devido a sua moléstia. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Manoel França da (autor); Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33167 (número do documento)

        Área de ingresso